Para você entender o que é Cofins e como ele funciona para o seu bem, é preciso entender o que é a Seguridade Social no Brasil.
A Seguridade Social é um conceito politico destinado a assegurar saúde, previdência e assistência social à população. A ideia é fazer com que empresas contribuam para manutenção do Estado.
É exatamente nesse sentido que surte a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. Ou seja, o tributo surge como forma de angariar fundos para os objetivos.
Entenda o que é Cofins
O Cofins é um tributo que recai sobre pessoas jurídicas e empresas. Trata-se de um tributo de origem federal, criado em 1991, que tem como objetivo custear os gastos da Seguridade Social.
Assim, segundo a Lei Complementar nº 70, de 1991, todas as pessoas jurídicas de direito privado devem pagar a Cofins. Ou seja, qualquer empresa constituída legalmente deve contribuir.
Importante lembrar que empresas que trabalham com importação precisam ficar atentas. A Lei 10.865 prevê explicitamente a maneira como a Cofins é cobrada sobre esse tipo de atividade.
Quem está isento da Cofins
Você sabe o que é Cofins, então já deve ter percebido que a ideia é que ela possa auxiliar a população. Então, como não poderia deixar de ser, existem algumas isenções para determinadas pessoas.
Assim, microempreendedores individuais (MEIs) ou optantes pelo simples nacional não pagam Cofins. Nesse caso, a contribuição paga ao governo ocorre de forma mensal, pelo Simples.
Qual o valor da Cofins?
O valor da Cofins é calculado sobre o valor da receita bruta das empresas que precisam fazer o pagamento. Assim, independentemente do regime da empresa, o cálculo será sempre esse.
Existem duas formas de fazer o pagamento:
- Recolhimento cumulativo – 3%
- Recolhimento não cumulativo – 7,6%
Em um primeiro olhar parece que o primeiro tipo compensa muito, mas a verdade é que, no recolhimento não cumulativo é possível ir acrescentando vários descontos de créditos tributários.
Então, é preciso avaliar qual a melhor possibilidade para sua empresa.
Como pagar?
O pagamento da Cofins deve ser feito até o dia 25 do mês corrente, devendo ser antecipado, se cair em dia não útil. Deve se utilizar uma DARF para realizar o pagamento de maneira correta.
Conclusão
Agora que você já sabe o que é Cofins, está pronto para pagar sem maiores problemas. Então, fique atento ao faturamento da sua empresa e faça os cálculos corretamente, para não ter problemas.